Política de Privacidade da 176bet

1 Identificação do Controlador de Dados

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 176bet é a empresa responsável pela operação de https://176bet.cam, doravante denominada "176bet", "Operadora", "nós" ou "nos".

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) designado pela 176bet pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "Privacidade / DPO". Respondemos a todas as solicitações dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma 176bet, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a plataforma, coletamos automaticamente informações técnicas que nos ajudam a garantir a segurança e melhorar sua experiência:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada (país, estado, cidade);
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (User Agent, tipo de dispositivo);
• Páginas visitadas, tempo de sessão e comportamento de navegação na plataforma;
• Histórico de apostas, jogos acessados e valores movimentados;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na seção 7).

2.3 Dados sensíveis

A 176bet não coleta, de forma intencional, dados sensíveis conforme definidos pelo Art. 5º, II da LGPD (como origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde ou biometria), exceto quando estritamente necessário para fins de verificação de identidade (KYC), situação em que o tratamento ocorre com base em obrigação legal e com todas as salvaguardas adequadas.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 176bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, registro de apostas e participação em jogos;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação de que o usuário é maior de 18 anos e titular do CPF cadastrado, em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e financiamento ao terrorismo (CFT);
3. Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de comportamentos fraudulentos, uso de múltiplas contas, manipulação de resultados e outras atividades ilícitas;
4. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a exigências da legislação brasileira aplicável, incluindo a LGPD, legislação tributária e normas de jogos e apostas;
5. Suporte ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelo usuário aos canais de atendimento;
6. Melhoria da plataforma: análise de comportamento de uso para aprimorar funcionalidades, corrigir erros e personalizar a experiência do usuário;
7. Comunicações de marketing: envio de informações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma — apenas mediante consentimento expresso do usuário, revogável a qualquer momento;
8. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e oferta proativa de ferramentas de jogo responsável.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no Art. 7º. A 176bet trata seus dados com base nas seguintes hipóteses:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): dados necessários para a prestação dos serviços contratados ao criar sua conta e realizar apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): dados exigidos pela legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro, normas de apostas e LGPD;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): dados tratados para segurança, prevenção a fraudes e melhoria da plataforma, respeitando os interesses e direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): comunicações de marketing e personalização avançada de conteúdo, para as quais solicitamos e registramos o consentimento expresso do usuário.

5 Armazenamento e Retenção de Dados

5.1 Onde os dados são armazenados

Os dados pessoais coletados pela 176bet são armazenados em servidores seguros com controle de acesso, criptografia em repouso e backups regulares. Os servidores podem estar localizados fora do território brasileiro, situação tratada na seção 9 (Transferência Internacional de Dados).

5.2 Por quanto tempo mantemos seus dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos obrigatórios:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para cumprimento de obrigações legais relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e regulatórias brasileiras;
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 2 (dois) anos após a realização da aposta ou sessão de jogo;
• Dados de suporte ao cliente: mínimo de 2 (dois) anos após a resolução do chamado;
• Dados de consentimento para marketing: pelo período em que o consentimento estiver ativo, mais 2 (dois) anos após a revogação, para comprovação de conformidade.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 176bet poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Processadores de pagamento: dados financeiros necessários são compartilhados com provedores de Pix, Mercado Pago, PicPay e adquirentes de cartão exclusivamente para processamento de transações;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados que nos auxiliam no processo de verificação documental, sob obrigação contratual de sigilo e uso restrito;
• Provedores de jogos: informações técnicas mínimas necessárias para o funcionamento dos jogos fornecidos por parceiros como PG Soft, Pragmatic Play, Evolution Gaming e outros, conforme seus respectivos termos;
• Serviços de análise e segurança: plataformas de detecção de fraudes, análise de comportamento e segurança cibernética que nos auxiliam na proteção da plataforma e dos usuários;
• Autoridades competentes: dados poderão ser fornecidos a órgãos governamentais, autoridades judiciais ou regulatórias (como a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, COAF, Receita Federal) quando exigido por lei ou decisão judicial.

A 176bet não vende dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais, publicitários ou de qualquer outra natureza não descrita nesta Política.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma 176bet. Eles nos permitem lembrar suas preferências, manter sua sessão ativa e analisar como a plataforma é utilizada.

7.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias na experiência. Podem ser desativados sem prejuízo ao funcionamento básico.
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de jogo). Desativar pode afetar a personalização da experiência.
• Cookies de análise: utilizados para análise estatística de uso da plataforma. Sujeitos a consentimento.

7.3 Como gerenciar cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o uso de funcionalidades essenciais da plataforma, como o login e o processamento de transações.

8 Segurança dos Dados

A 176bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso nos sistemas de armazenamento;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais;
• Autenticação de dois fatores (2FA) para sistemas internos de gestão de dados;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e anomalias de segurança;
• Testes regulares de penetração (pen tests) e avaliações de vulnerabilidade;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação relevante, nos prazos previstos pela LGPD.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional da plataforma 176bet, seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em países fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 176bet garante que as transferências serão realizadas somente:

• Para países reconhecidos pela ANPD como adequados em nível de proteção de dados;
• Mediante cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Com base em outras salvaguardas previstas na LGPD (Art. 33), como normas corporativas globais ou consentimento específico do titular.

Em todos os casos de transferência internacional, exigimos dos destinatários o mesmo nível de proteção aplicado no Brasil, por meio de contratos específicos de tratamento de dados.

10 Dados de Menores de Idade

A plataforma 176bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui confirmação de que o usuário possui 18 anos ou mais.

Caso identifiquemos que uma conta foi criada por menor de idade, encerramos a conta imediatamente, eliminamos os dados pessoais associados (exceto quando a retenção for obrigatória por lei) e estornamos eventuais saldos ao método de pagamento de origem.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e suspeita que um menor utilizou a plataforma 176bet, entre em contato conosco imediatamente pelo e-mail [email protected].

11 Como Exercer Seus Direitos (LGPD)

Para exercer qualquer um dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD – [tipo de direito]", incluindo:

1. Seu nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
2. Descrição clara do direito que deseja exercer;
3. Qualquer informação adicional que facilite o atendimento da sua solicitação.

Responderemos dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação. Em casos complexos, poderemos solicitar prorrogação, comunicando o motivo ao titular.

Caso não fique satisfeito com a resposta da 176bet, você tem o direito de registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.

12 Marketing e Comunicações

A 176bet poderá enviar comunicações de marketing (informações sobre promoções, bônus, novos jogos e eventos especiais) por e-mail ou notificações na plataforma, somente se você tiver dado consentimento expresso para este tipo de comunicação durante o cadastro ou em configurações de conta.

Você pode, a qualquer momento, revogar esse consentimento clicando em "Cancelar inscrição" no rodapé de qualquer e-mail de marketing recebido, ou acessando as configurações de notificação na sua conta. A revogação não afeta a licitude das comunicações enviadas anteriormente com base no consentimento.

Comunicações operacionais (como confirmações de transação, alertas de segurança, notificações de verificação de conta e respostas de suporte) não são afetadas pela revogação do consentimento de marketing, pois têm base legal distinta.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 176bet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma. Quando realizarmos alterações substanciais, notificaremos os usuários cadastrados por e-mail e/ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor da versão atualizada.

A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política constitui aceitação das novas práticas descritas. Se você não concordar com as alterações, entre em contato com o suporte para solicitar o encerramento da sua conta.

14 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 176bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar os colaboradores da 176bet sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou pela ANPD.

O Encarregado de Proteção de Dados pode ser contatado pelo seguinte canal:

• E-mail: [email protected] (assunto: "DPO / Privacidade")
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de titulares
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)

15 Contato, Reclamações e Foro

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a 176bet:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas na plataforma 176bet
• Idioma: Português Brasileiro (pt-BR)

Caso não obtenha resposta satisfatória, você pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd ou buscar orientação junto ao Procon do seu estado.

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), no que couber.